Termo de Uso e de Tratamento de Dados · Pauta (Monkey Mind)

1. Quem são as partes

1.1. PRESTADOR: João Matheus Rodrigues Barbosa, CPF 115.312.184-07, domiciliado em Olinda/PE, que oferece o aplicativo Pauta sob a marca Monkey Mind. Contato: monkeymindcontato@gmail.com.

1.2. ASSINANTE: o profissional que contrata um dos planos (Pauta, Consultório ou Completo) pela Kiwify e usa o aplicativo.

1.3. PACIENTE: a pessoa atendida pelo assinante, que pode receber do assinante um link para o app do paciente (só no plano Completo).

2. O que é o serviço

2.1. O Pauta é um aplicativo que roda no navegador do assinante. Conforme o plano, oferece: pauta semanal de conteúdo, materiais de apoio, agenda, ficha clínica (cadastro, anamnese, avaliação física, exames, plano alimentar, treino, documentos em PDF) e, no Completo, o app do paciente.

2.2. O aplicativo organiza o trabalho do assinante. Ele não faz diagnóstico, não prescreve e não substitui o julgamento do profissional. Todo cálculo, documento e conduta deve ser conferido pelo assinante antes de chegar ao paciente.

3. Onde ficam os dados

3.1. Cadastro, agenda e ficha clínica ficam guardados no aparelho do assinante (no armazenamento do navegador). O prestador não recebe e não guarda cópia desses dados.

3.2. Por isso a cópia de segurança é do assinante: o aplicativo oferece "Exportar meus dados" e "Restaurar de uma cópia". Apagar os dados do navegador, trocar de aparelho sem restaurar a cópia ou perder o aparelho apaga a ficha, e o prestador não tem como recuperá-la.

3.3. App do paciente (plano Completo). Para o paciente ver no celular o que o assinante enviou (plano, treino, orientações, documentos, evolução) e mandar o check-in com fotos, esse conteúdo passa por um servidor contratado pelo prestador. Ele é cifrado no aparelho do assinante (AES-GCM de 256 bits) antes de sair. A chave fica no aparelho do assinante e no link do paciente, na parte do endereço que o navegador não envia a servidor nenhum. O prestador guarda o conteúdo cifrado e não tem a chave para lê-lo.

3.4. O que o servidor do app do paciente guarda de forma legível, e para quê:

a) o e-mail da assinatura do assinante: conferir que o plano Completo está ativo e limitar o volume por assinante;

b) o nome do app que o assinante escolheu mostrar ao paciente: montar o ícone do app no celular;

c) a data do próximo check-in ou o dia da semana, se o lembrete de água está ligado e o fuso horário: enviar o lembrete na hora certa;

d) para o aviso do assinante, só as datas da véspera de check-in e de fim de plano, sem nome de paciente;

e) o endereço técnico de notificação do celular (fornecido pelo serviço de notificação do navegador);

f) data e hora de cada envio, e os registros técnicos de acesso do provedor (como o endereço IP).

3.5. Pagamento: é processado pela Kiwify. O prestador recebe da Kiwify e guarda o e-mail, o plano, a situação da assinatura, a validade e a forma de pagamento. O prestador não guarda número de cartão, CPF nem endereço (eles são retirados antes de gravar).

4. Papéis na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

4.1. Os dados dos pacientes são dados pessoais sensíveis quando se referem à saúde (art. 5º, II).

4.2. O ASSINANTE é o controlador dos dados dos seus pacientes: é ele quem decide o que coletar, para quê e o que enviar ao paciente (art. 5º, VI).

4.3. No app do paciente, o PRESTADOR é operador: guarda e entrega o conteúdo cifrado em nome do assinante e segundo as instruções dele, que são as ações feitas no aplicativo (criar o app, enviar, cortar o acesso) (art. 5º, VII, e art. 39).

4.4. Cabe ao assinante ter a hipótese legal para tratar o dado de saúde do paciente, como o consentimento específico e destacado (art. 11, I) ou a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f"), a que couber no caso dele. A ficha oferece o registro do consentimento, com data e forma, e o termo em PDF para o paciente assinar.

5. O que cabe ao assinante

5.1. Informar o paciente sobre o tratamento dos dados e, quando usar o consentimento, registrá-lo.

5.2. Mandar o link do app só ao próprio paciente. O link dá acesso ao conteúdo: quem tiver o link e a data de nascimento do paciente entra.

5.3. Manter a cópia de segurança da ficha. Sem a ficha, a chave do app do paciente também se perde, e o conteúdo cifrado no servidor fica ilegível para todos.

5.4. Cortar o acesso do paciente pelo aplicativo quando o acompanhamento terminar ou quando o paciente pedir.

5.5. Atender os pedidos do paciente sobre os dados dele (art. 18): confirmar, dar acesso, corrigir, apagar, levar a outro fornecedor. A ficha permite exportar o histórico, corrigir e apagar.

5.6. Exercer só as atividades da sua profissão e registro. O aplicativo informa as normas e não bloqueia: plano alimentar e prescrição dietética são atividades privativas do nutricionista (Lei 8.234/1991, art. 3º); o exercício das atividades de educação física é prerrogativa de quem tem registro no CREF (Lei 9.696/1998, art. 1º). A responsabilidade técnica e ética pelo que é prescrito e enviado ao paciente é do assinante.

5.7. Conferir o conteúdo da pauta semanal antes de publicar e seguir as normas de publicidade do seu conselho.

6. O que cabe ao prestador

6.1. Manter medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46): cifra no aparelho, tokens de acesso guardados só como resumo criptográfico, limite de tentativas, limite de volume, conexão cifrada.

6.2. Usar os dados do app do paciente só para prestar o serviço. Não vender, não ceder, não usar para publicidade.

6.3. Avisar o assinante, sem demora, de incidente de segurança que atinja o servidor do app do paciente, com o que se sabe do incidente, para que o assinante, como controlador, faça a comunicação do art. 48 quando couber.

6.4. Manter o registro das operações de tratamento que realiza (art. 37).

6.5. Suboperadores: Cloudflare (servidor do app do paciente e da assinatura), Netlify (hospeda o site do aplicativo, sem dado de paciente) e Kiwify (pagamento). Os servidores desses provedores podem ficar fora do Brasil.

7. Quanto tempo os dados ficam

7.1. Check-in enviado pelo paciente fica no servidor, cifrado, até a ficha do assinante buscá-lo; depois de entrar na ficha, é apagado do servidor.

7.2. Cortar o acesso de um paciente apaga do servidor, na hora, tudo o que era dele.

7.3. Enquanto o plano Completo estiver ativo, o conteúdo do app do paciente fica guardado. Quando o Completo termina, o app do paciente para de abrir. Sessenta (60) dias depois do fim do Completo, tudo o que o assinante tinha no servidor do app do paciente é apagado automaticamente (art. 16).

7.4. Os dados da assinatura (e-mail, plano, situação, validade, forma de pagamento) ficam guardados pelo prazo das obrigações legais, fiscais e de defesa em processo.

8. Pagamento, renovação e cancelamento

8.1. A assinatura é mensal e é cobrada pela Kiwify. Cartão e Pix Automático renovam sozinhos; Pix comum e boleto precisam ser pagos a cada mês.

8.2. O assinante tem 7 dias depois da compra para pedir o reembolso integral, pela Kiwify ou pelo e-mail do suporte (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

8.3. O cancelamento mantém o acesso até o fim do período já pago.

8.4. Mudança de preço vale para assinaturas novas. Quem já assina é avisado antes de qualquer mudança no valor da própria assinatura.

9. Disponibilidade e limites

9.1. O aplicativo funciona no navegador e depende da internet para conferir a assinatura e para o app do paciente. O prestador busca manter o serviço no ar, sem garantir funcionamento ininterrupto.

9.2. O prestador não responde por dado perdido no aparelho do assinante sem cópia de segurança, nem por conteúdo, prescrição ou conduta do assinante.

10. Mudanças neste termo

10.1. Mudança no termo é avisada no aplicativo e só vale depois do novo aceite.

11. Aceite

11.1. Na primeira entrada no aplicativo depois da publicação deste termo, o assinante lê e aceita. O aplicativo guarda a versão do termo e a data e hora do aceite.

11.2. O link deste termo fica também na página de venda.

12. Foro

12.1. Fica eleito o foro de Olinda/PE, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Versão 2026-09-26.